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Carlos Augusto

Artigo · há 13 anos

Do prequestionamento como pressuposto específico para conhecimento do Recurso de Revista e as hipóteses de seu cabimento

1. Introdução Tanto o Recurso de Revista como o de Embargos no TST são recursos de natureza extraordinária e, em decorrência de tanto, devem atender requisitos específicos para serem conhecidos. A...

Renato Batista de Paula

Comentário · há 10 anos

Circo de Horrores - Votação Impeachment na Câmara

Bruno Avila Valério · há 10 anos

Parabéns pelo texto.

Eu acompanhei praticamente todas as discussões e discursos anteriores, e ainda assisti a votação pela admissibilidade por parte dos deputados.

Do lado do PT, PCdoB, PSOL, principalmente, o discurso girou em torno do tal GOLPE que teria sido arquitetado por Temer e Cunha. Da afirmação de que as "pedaladas fiscais" não existiram, e que o Cunha, ofendido inúmeras vezes, não poderia estar ali presidindo aquela sessão, pois a mesma seria ilegítima.

Do lado do PSDB (totalidade), PMDB, PTB, PSC, e outros partidos aliados, ainda que com algumas dissidências, o discurso girou em torno do crime de responsabilidade, da economia fragilizada, dos dez milhões de desempregados, da lava jato (mesmo que algumas dessas questões não fizessem parte da peça inicial). E ainda da falta de condições políticas, jurídicas e morais por parte da Presidente Dilma em continuar no comando do Executivo Federal.

Dentro desse contexto (UFC entre alas governista e oposicionista), vi também alguns deputados que não se portaram com o devido decoro que o local e a própria ocasião lhes recomendava. Assisti uma enxurrada de discursos pobres, grotescos, desprovidos das concordâncias mínimas que são exigidas num discurso médio. Houveram outros tantos que votaram sem qualquer juízo acerca da legalidade ou não dos fatos, e ainda outros que votaram pelo SIM ou pelo NÃO apenas para satisfazerem a direção de suas respectivas bancadas.

No entanto, vejo que apesar do "show" que assistimos, a situação do Brasil é gravíssima, e alguma coisa precisa SIM ser feita. Que a Presidente Dilma perdeu as condições mínimas de governar o país não tenho dúvida. Ela é a maior representante atual do Partido dos Trabalhadores, esse mesmo que tem sua cúpula quase toda na cadeia, processada, indiciada ou investigada. Pra não falar nas "denúncias" contra o ex-presidente Lula, com relação ao triplex, ao sítio em Atibaia e às medidas provisórias que teriam beneficiado um de seus filhos. Não se esquecendo ainda da delação premiada do Delcídio, que apontou dinheiro oriundo do "petrolão" para a campanha da Presidente.

A economia está fragilizada, a inflação já nos aflige dolorosamente, o desemprego é gritante. Empresas fechando as portas, e ainda a fuga dos investidores aliado à desconfiança da comunidade internacional em relação a economia e a política brasileira. Tudo isso, somado à falta de apoio político da Presidente Dilma no Parlamento brasileiro, nos revela, incontestavelmente, a necessidade deu uma tomada de decisão urgente, senão pagaremos um preço ainda maior caso essa situação se prolongue.

Cunha é corrupto? Parece que sim. Pelo menos é o que nos diz os seus milhões não declarados em paraísos fiscais. Temer possui as condições necessárias para governar o país? Se olharmos para o seu currículo, apenas, diremos que sim. Contudo, não podemos desvirtuá-lo da figura da Presidente Dilma. Aliás, até aqui foi o seu vice, e, num determinado momento, até chegou a ser o seu principal articulador político no Planalto. Incrível né!

Concluindo, subjetivamente, acredito que todo o "circo" armado na Câmara, bem como toda sistemática corrupta que atinge a muitos envolvidos no processo, não ofusca a real situação de penúria que o Brasil está atravessando nesse momento. Embora muito ainda tenha que ser feito (cassação de Cunha, prisão de outros envolvidos, e, quem sabe, a realização de novas eleições), o impeachment da Presidente Dilma é um imperativo nesse momento, ao menos para que o Brasil possa respirar e trabalhar uma nova agenda a médio e longo prazo.

Sobre esse episódio envolvendo os deputados Jean Wyllys e Bolsonaro, nem mesmo quero comentar. Não vale a pena.

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